As Bandeiras de ‘’4 x 4: 4 horas para atender e 4 leitos para cuidar’’, sintetizam a ideia de lutar por um tamanho de SUS suficiente para cuidar de toda a população em todas suas necessidades, fortemente orientada pela Atenção Básica segundo uma Estratégia Promocional da Qualidade de Vida e da Saúde.

Todas as dimensões e metas mobilizadoras da Campanha estão no folder anexo, fruto das 9 Conferencias Livres que organizamos em 2019, como contribuição da RBCE e seus parceiros para a XVI Conferencia Nacional de Saúde.

Como uma consequência desse processo estamos habilitando a ferramenta estratégica que significa o Observatório Nacional pelos Direitos Humanos na Atenção às Urgências e no Acesso Hospitalar.

A Campanha, o Observatório e o processo proposto para este XI Congresso e I Congresso de Politicas e Sistemas se articulam para:

1. discutir o acesso efetivo e acessibilidade nacional ao complexo da atenção básica como componente estratégico da atenção `as urgências, considerando as UPAs como parte deste complexo e também,

2. propor uma radical reorganização do acesso `a atenção especializada, tornando a iniciativa de uma Aliança Cidadã pelos Tempos de Espera e Permanência Clinicamente Aceitáveis no SUS e,

3. reivindicar e disputar o alcance de uma reforma hospitalar do SUS, mediante a constituição de redes hospitalares regionalizadas integradas `a atenção básica e organizada por linhas de atenção e de cuidados com metas de resultados para pessoas e populações.

4. Desta forma queremos resgatar a importância essencial dos Complexos de Regulação (incluindo a regulação SAMU) em diálogo com o Planejamento, Coordenação, Avaliação e Auditoria dos Sistemas Regionais e suas Redes e Linhas de Atenção, com um olhar estratégico sobre as insuficiências do Sistema e garantia do acesso qualificado e oportuno com resultados de comparabilidade mundial,

 5. Estabelecer a referencia fundamental da Gestão Clínica e do Governo Clínico centrado nas necessidades dos pacientes e seus familiares, com trabalho em equipes interprofissionais (convidando todas as áreas profissionais que atuam nas urgências e na atenção hospitalar) e cuidado com a sustentabilidade pública do Sistema, em constante diálogo com o controle social do sistema de saúde.

6. Desenvolver um grau elevado de transparência sobre o Sistema e compreensão dos problemas complexos que resultam e produzem as redes de atenção às urgências, de atenção especializada e hospitalar quando não são objeto integrado de análise qualificada e controle social. Para tanto propomos a criação de comissões permanentes ou comitês temáticos que tratem desses temas nos conselhos de saúde, nas entidades de gestores públicos e órgãos de controle, assim como nos conselhos e sindicatos profissionais e no poder legislativo.

7. Desenvolver como esforço estratégico a formação, habilitação e especialização dos profissionais que atuam nas urgências e nos ambientes de hospitalização em ambiente integrado com os profissionais de atenção básica e da atenção em pediatria, geriatria, pediatria e ginecologia – obstetrícia, como áreas fundamentais de gestão clínica e grandes organizadores da continuidade do cuidado.

8. No âmbito das universidades e centros de pesquisa propomos formar uma Rede Colaborativa Nacional e Internacional de Pesquisa Aplicada e Educação para a Transformação de Grandes Sistemas, abordando os temas sugeridos no Congresso desde o enfoque de Sistemas Complexos Adaptativos. 

Com o impacto do desastre de alta intensidade provocado pela Epidemia da COVID19, observamos a intensificação da sobrecarga dos serviços e, apesar de expansões de oferta de leitos de internação em enfermarias e UCIs / UTIs, se observou a desassistência de outras patologias e uma tendência a fechar as expansões de serviços assim que passe o pico epidêmico, o que não só nos parece desconhecer a insuficiência histórica da oferta como também ignora a possibilidade de novas ondas epidêmicas e a necessidade de manter capacidades de complacência no âmbito de uma proteção civil consistentemente estruturada.

Cabe destacar a visibilização da tremenda fragilidade das condições e proteções do trabalho em saúde, como expressão do desfinanciamento e negligência governamental em relação às necessidades em saúde.

Até o momento temos como propostas os seguintes eixos temáticos do Congresso, organizados por Blocos, com a ideia de que em todos os Blocos tenhamos participação da cidadania e do controle social:

Bloco I 

Abordagem Sistêmica dos Sistemas Regionais e suas Redes de Atenção às Urgências e de Acesso Hospitalar

1.Dimensionamento, Parametrização e Organização dos componentes das redes de atenção às urgências (envolvendo a atenção básica, a atenção móvel, a atenção especializada de subagudos e de agudos ambulatorial e em internação hospitalar e pós-hospitalar) na garantia dos direitos humanos durante e após a Pandemia, observadas as necessidades populacionais por linhas de atenção e de cuidados;

2.Controle e ajuste dos Tempos de Espera e Permanência na prevenção e manejo da superlotação dos serviços de urgências; constituição e coordenação das Filas e Tempos de Espera Clinicamente Adequados, observando necessidades sociais por linhas de atenção e de cuidados. Proposta de criação de uma Aliança Cidadã pelos Tempos de Espera e Permanência que protejam a Vida;

3.Sistemas Integrados de Planejamento, Gestão, Avaliação e Macro e Micro Regulação dos sistemas regionais e suas linhas de atenção e de cuidados – o enfoque de Sistemas Complexos Adaptativos nas Urgências e na Atenção Hospitalar – experiências internacionais e nacionais;

4. Governança de Sistemas e Redes – O papel dos Prestadores e sua relação com os Gestores Territoriais.

5. Modalidades e efetividade do controle social na Governança das Redes de Urgências e no Componente Hospitalar;

6. As Bases e desafios para uma Reforma Hospitalar do SUS na Era COVID.

Bloco II

7. Direitos Humanos e não discriminação: Gestão Clínica / Governo Clínico centrados nas necessidades de pacientes e familiares, com trabalho em equipes interprofissionais e cuidado com a sustentabilidade de um sistema com qualidade nos resultados assistenciais. Bioética aplicada nas Urgências;

8. Planejamento, formação, proteção, educação permanente, contratação, gestão e remuneração dos serviços e dos trabalhadores nos sistemas regionais, redes e serviços;

9. Direitos laborais dos trabalhadores em saúde e a definição de padrões de segurança e proteção dos ambientes de trabalho e dos trabalhadores;

Bloco III 

10. Estratégias de Promoção da Equidade em Qualidade de Vida e Saúde e as Cidades e Comunidades Protetoras da Vida como estratégias de enfrentamento dos agravos que geram as urgências.

11. Planos e Sistemas de Proteção Civil e manejo de situações desastrosas (como desproporção entre necessidades e ofertas) e de ameaças sociais, biológicas, radioativas e químicas.

Bloco IV 

12. Formas de planejamento e gestão participativos e controle social nas redes de atenção as urgências e acesso especializado e hospitalar. Sistemas cidadãos de informação e transparência como direitos de cidadania e dever do Estado.

13. Gestão do conhecimento – informação, educação, pesquisa, inovação e tradução de conhecimentos para a atenção às urgências e no acesso hospitalar (em sistemas complexos adaptativos).

Contamos com sua adesão como entidade que convoca o Congresso e portanto participa das definições da agenda politica e do programa propostos.